ONU está preocupada com "elevados níveis de privação" das
crianças em Portugal
Aqui
se reproduz, com a devida vénia a Ana Dias Cordeiro e ao jornal Público, excerto de uma notícia
publicada em 5-2-2014.
A austeridade é fonte de preocupação
para o Comité dos Direitos das Crianças que esta quarta-feira divulgou as
conclusões, dos últimos três anos, relativas ao cumprimento da Convenção em
Portugal e noutros países.
O comité de 18 peritos independentes
alerta para “o preço que está a ser pago” pelas famílias portuguesas com os
cortes no investimento público nas áreas sociais, quer ver reduzido o impacto
das restrições financeiras nos cuidados de saúde e bem-estar das crianças e
defende que devem ser “travados novos cortes no sector da Educação”. A ONU
exorta ainda o Governo português a definir “objectivos orçamentais
estratégicos” para a infância.
A crise económica e as políticas de
austeridade dos últimos anos reduzem as perspectivas de Portugal vir a cumprir
a Convenção dos Direitos das Crianças em
Portugal, um dos mais de 190 Estados signatários que, regularmente, se submetem
a uma avaliação dos avanços realizados na aplicação dos princípios desse
tratado de 1990.
Na sua mais recente avaliação,
publicada esta quarta-feira, o comité de 18 peritos independentes alerta para
“o preço que está a ser pago” pelas famílias com os cortes no investimento
público nas áreas sociais, em consequência da crise, e lamenta que as crianças
em Portugal sejam expostas ao “risco crescente” de “pobreza” e às menores
garantias dos direitos contidos na Convenção – como o acesso aos cuidados de
saúde, ao ensino e à protecção social.
Por isso, além de apelar a Portugal
para que continue a harmonizar as suas leis à Convenção, exorta o Governo português
a definir “objectivos orçamentais estratégicos” para a infância e a "ter
em vista os direitos das crianças na elaboração do Orçamento do Estado".
Em concreto, defende "alocações claras para as crianças em sectores
relevantes e agências, com indicadores especiais [relativos ao bem-estar das
crianças] e um sistema de detecção".
No documento que deve agora ser
transmitido ao Presidente e à Assembleia da República, aos ministérios
envolvidos nas questões apontadas, ao Supremo Tribunal e às autarquias, o comité
considera pois imperativos os esforços para sustentar o investimento social e a
protecção das famílias numa perspectiva “equitativa” e sempre na lógica de dar
a prioridade às crianças.
Ao mesmo tempo que acolhe, por exemplo,
a implementação do Programa de Emergência Social, em 2011, pelo Ministério da
Solidariedade e da Segurança Social, para minimizar o impacto social da crise
na vida das famílias mais vulneráveis, ou a extensão do programa alimentar às
escolas, com a criação de uma rede de cantinas sociais, salienta a sua
preocupação perante “os elevados níveis de privação entre as crianças” e o
“impacto negativo” da austeridade na vida das famílias.
Os 18 especialistas do comité, que são
eleitos pelos Estados (para mandatos de quatro anos), recomendam ao Estado
português não limitar mas reforçar os apoios às famílias, como o abono de
família, numa altura em que a tendência tem sido inversa. Segundo dados do
Observatório das Famílias e Políticas de Família, publicados no fim de 2013,
meio milhão de crianças perderam o direito ao abono de família entre 2009 e
2012, estando Portugal abaixo da média europeia em despesas do Estado para
apoio às famílias. (…)
Ana Dias Cordeiro
Público
