quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

Que a Inocência seja recompensada…

ONU está preocupada com "elevados níveis de privação" das crianças em Portugal

Aqui se reproduz, com a devida vénia a Ana Dias Cordeiro e ao jornal Público, excerto de uma notícia publicada em 5-2-2014.


A austeridade é fonte de preocupação para o Comité dos Direitos das Crianças que esta quarta-feira divulgou as conclusões, dos últimos três anos, relativas ao cumprimento da Convenção em Portugal e noutros países.
O comité de 18 peritos independentes alerta para “o preço que está a ser pago” pelas famílias portuguesas com os cortes no investimento público nas áreas sociais, quer ver reduzido o impacto das restrições financeiras nos cuidados de saúde e bem-estar das crianças e defende que devem ser “travados novos cortes no sector da Educação”. A ONU exorta ainda o Governo português a definir “objectivos orçamentais estratégicos” para a infância.
A crise económica e as políticas de austeridade dos últimos anos reduzem as perspectivas de Portugal vir a cumprir a Convenção dos Direitos das Crianças  em Portugal, um dos mais de 190 Estados signatários que, regularmente, se submetem a uma avaliação dos avanços realizados na aplicação dos princípios desse tratado de 1990.
Na sua mais recente avaliação, publicada esta quarta-feira, o comité de 18 peritos independentes alerta para “o preço que está a ser pago” pelas famílias com os cortes no investimento público nas áreas sociais, em consequência da crise, e lamenta que as crianças em Portugal sejam expostas ao “risco crescente” de “pobreza” e às menores garantias dos direitos contidos na Convenção – como o acesso aos cuidados de saúde, ao ensino e à protecção social.
Por isso, além de apelar a Portugal para que continue a harmonizar as suas leis à Convenção, exorta o Governo português a definir “objectivos orçamentais estratégicos” para a infância e a "ter em vista os direitos das crianças na elaboração do Orçamento do Estado". Em concreto, defende "alocações claras para as crianças em sectores relevantes e agências, com indicadores especiais [relativos ao bem-estar das crianças] e um sistema de detecção".
No documento que deve agora ser transmitido ao Presidente e à Assembleia da República, aos ministérios envolvidos nas questões apontadas, ao Supremo Tribunal e às autarquias, o comité considera pois imperativos os esforços para sustentar o investimento social e a protecção das famílias numa perspectiva “equitativa” e sempre na lógica de dar a prioridade às crianças.
Ao mesmo tempo que acolhe, por exemplo, a implementação do Programa de Emergência Social, em 2011, pelo Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, para minimizar o impacto social da crise na vida das famílias mais vulneráveis, ou a extensão do programa alimentar às escolas, com a criação de uma rede de cantinas sociais, salienta a sua preocupação perante “os elevados níveis de privação entre as crianças” e o “impacto negativo” da austeridade na vida das famílias.
Os 18 especialistas do comité, que são eleitos pelos Estados (para mandatos de quatro anos), recomendam ao Estado português não limitar mas reforçar os apoios às famílias, como o abono de família, numa altura em que a tendência tem sido inversa. Segundo dados do Observatório das Famílias e Políticas de Família, publicados no fim de 2013, meio milhão de crianças perderam o direito ao abono de família entre 2009 e 2012, estando Portugal abaixo da média europeia em despesas do Estado para apoio às famílias. (…)

Ana Dias Cordeiro  
Público